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Marlindo Mendes de Oliveira
Natal (RN)
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Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES: EINF 4391 RS XXXXX-2
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TITULAÇÃO DE MESTRE OU DOUTOR. REVALIDAÇÃO DOS DIPLOMAS ESTRANGEIROS. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. PORTARIA 475 /87. LEI 9.394 /96. CONVÊNIO. ...
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